TJSP - 4002894-93.2013.8.26.0269
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itapetininga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Processo 4002894-93.2013.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO DE MARMO FOGAÇA DE ALMEIDA - Fabiana Frizzo -
Vistos.
Fls. 1.616/1.617: Ciente.
No mais, à luz do teor da petição de fl. 1.623, à inventariante dativa para avaliar, se o caso, acerca da necessidade de ajuizamento de ação de prestação de contas.
A propósito: Ementa: "CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INVENTÁRIO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS INCIDENTAL DETERMINADA PELO JUIZ.
PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DA PRETENSÃO DE EXIGIR CONTAS.
INAPLICABILIDADE AO JUIZ.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL.
PRESTAÇÃO DE CONTAS NO INVENTÁRIO QUE É DEVER LEGAL DO INVENTARIANTE.
EXIGIBILIDADE PELO JUIZ A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO PERDURAR A INVENTARIANÇA, OU NO MOMENTO DA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APÓS A REMOÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INCIDENTALMENTE NO INVENTÁRIO.
POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIGIR CONTAS POR QUALQUER LEGITIMADO APÓS A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. 1- Ação distribuída em 20/02/2006.
Recurso especial interposto em 25/05/2020 e atribuído à Relatora em 09/04/2021. 2- Os propósitos recursais consistem em definir: (i) se se aplica o prazo prescricional de 10 anos na hipótese em que o juiz exige a prestação de contas pelo inventariante removido acerca de atos praticados durante a ação de inventário; (ii) se o prazo para a prestação de contas pelo inventariante também é de 15 dias, aplicando-se, por analogia, o art. 550, § 5º, do CPC/15. 3- É inaplicável o prazo prescricional decenal relativo à pretensão de exigir contas à hipótese em que se discute a existência, ou não, de prazo para o juiz determinar a prestação de contas pelo inventariante removido em razão de atos praticados ao tempo da inventariança, na medida em que o juiz não é titular de nenhuma relação jurídica de direito material que o coloque em posição de pleitear, sob pena de prescrição, a prestação das contas pelo inventariante. 4- Na ação de inventário, há um dever legal do inventariante, por ele assumido quando nomeado, de demonstrar precisamente a destinação dos bens e direitos sob a sua administração, prestando contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar (art. 991, VII, do CPC/73; art. 618, VII, do CPC/15). 5- Pode o juiz determinar a prestação de contas sempre que verificar a necessidade de examinar os atos de administração praticados pelo inventariante ou no momento de sua remoção, não sendo admissível, contudo, exigir a prestação de contas incidentalmente no inventário em momento posterior à remoção. 6- O fato de ser mandatório ao juiz determinar a prestação de contas pelo inventariante no momento de sua remoção, sendo-lhe vedado exigi-las em momento posterior, não impede a propositura de ação de exigir contas por qualquer dos legitimados em desfavor do inventariante removido, observado o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do CC/2002. 7- Na hipótese, a inventariante, idosa com atualmente 98 anos e única herdeira da autora da herança, foi removida em 06/04/2016 e a determinação judicial de prestação de contas foi dada apenas em 14/06/2019, relativamente a um ato de alienação de imóvel pertencente ao espólio a terceiro ocorrido em 20/07/2007, não sendo admissível a prestação de contas incidentalmente no inventário, mas apenas em eventual ação autônoma de exigir contas. 8- Recurso especial conhecido e provido, a fim de tornar inexigível a prestação de contas do inventariante removido incidentalmente na ação de inventário, ficando prejudicado o exame da questão relativa ao prazo para cumprimento da ordem judicial de apresentação das contas. (STJ - REsp n. 1.941.686/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/5/2022, DJe de 19/5/2022). (g.n.).
Aliás, vale destacar que a boa gestão do patrimônio do espólio não significa apenas e tão somente honrar com o pagamento de dívidas do autor da herança ou relacionadas ao processo, sem demonstração da real vantagem para o espólio.
Significa mais.
Significa pagamento de eventuais pendências financeiras, que viabilizam por fim ao processo, sem que isso importe esgotamento do patrimônio do espólio, como aparentemente se verificou ter ocorrido no caso em tela, com levantamento de valores que não foram utilizados para tal.
De toda forma, à inventariante dativa para manifestação.
Int. - ADV: FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO (OAB 285262/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP) -
11/09/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 23:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 22:39
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 17:39
Expedição de Ofício.
-
05/08/2025 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:03
Penhora Deferida
-
01/08/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 15:59
Juntada de Ofício
-
17/07/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 21:36
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 10:56
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 19:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 09:12
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/02/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:52
Expedição de Carta precatória.
-
19/12/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:03
Juntada de Ofício
-
18/12/2024 10:02
Juntada de Ofício
-
18/12/2024 09:59
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 09:53
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 10:13
Juntada de Ofício
-
02/12/2024 14:03
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2024 14:03
Expedição de Carta precatória.
-
29/11/2024 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 10:31
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 10:26
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
20/11/2024 10:22
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 11:23
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 09:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/10/2024 22:06
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 22:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 22:31
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:16
Juntada de Ofício
-
07/11/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 15:17
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 15:57
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
19/10/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:25
Arquivado Provisoriamente
-
10/10/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 08:36
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
26/09/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 21:02
Arquivado Provisoriamente
-
06/09/2023 21:02
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Luiz Abreu (OAB 61517/SP), Carlos Alberto de Medeiros Pinto (OAB 285262/SP) Processo 4002894-93.2013.8.26.0269 - Inventário - Invtante: ANTONIO DE MARMO FOGAÇA DE ALMEIDA -
Vistos.
Diante dos documentos juntados a fls. 1.145/1.146, por tudo que do mais consta, é imperioso concluir que a utilização dos valores deu-se de forma correta.
Logo, julgo boas as contas, determino o arquivamento do autos, com a cautelas de praxe; Int. -
24/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 20:51
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 00:03
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 20:28
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 20:27
Juntada de Ofício
-
27/10/2022 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 09:11
Remetido ao DJE para Republicação
-
25/10/2022 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 10:24
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 21:50
Juntada de Ofício
-
17/10/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 09:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/08/2022 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 10:25
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
01/07/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 23:58
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2022 13:22
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 15:43
Decisão
-
29/03/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2022 14:34
Decisão
-
24/03/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 08:09
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 14:06
Decisão
-
21/03/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 16:09
Decisão
-
04/03/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 11:25
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
04/03/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 17:54
Arquivado Provisoriamente
-
08/02/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 13:55
Decisão
-
03/02/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 17:15
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 17:11
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 00:45
Suspensão do Prazo
-
26/10/2021 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 14:52
Decisão
-
21/10/2021 15:01
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 15:36
Decisão
-
13/10/2021 23:55
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 09:31
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 12:46
Arquivado Provisoriamente
-
09/08/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 13:56
Decisão
-
08/07/2021 01:41
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 15:31
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 13:05
Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 15:10
Decisão
-
07/06/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 16:26
Decisão
-
10/05/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 19:30
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 19:29
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2021 07:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 19:10
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
09/04/2021 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 14:04
Decisão
-
06/04/2021 23:48
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 16:09
Arquivado Provisoriamente
-
08/03/2021 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2021 20:40
Juntada de Ofício
-
01/02/2021 10:34
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 16:10
Expedição de Alvará.
-
26/11/2020 15:11
Decisão
-
26/11/2020 14:00
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 13:49
Reativação de Processo Suspenso
-
26/11/2020 13:41
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 22:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2020 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2020 14:26
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 14:22
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 14:05
Decisão
-
09/11/2020 13:52
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 19:13
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2020 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2020 21:24
Decisão
-
23/10/2020 15:44
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 02:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2020 01:58
Expedição de Alvará.
-
17/10/2020 21:54
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2020 21:59
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 21:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 16:43
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 17:26
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2020 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2020 09:23
Conclusos para despacho
-
20/09/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 08:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2020 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2020 15:36
Decisão
-
07/08/2020 11:54
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2020 15:06
Decisão
-
30/07/2020 19:10
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2020 19:08
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2020 14:05
Decisão
-
27/07/2020 19:32
Conclusos para decisão
-
24/07/2020 10:58
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 10:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2020 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2020 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2020 10:03
Decisão
-
08/04/2020 17:38
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 17:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 19:07
Decisão
-
07/04/2020 15:48
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 15:30
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
07/04/2020 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 16:41
Arquivado Provisoriamente
-
14/02/2020 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2019 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 18:16
Expedição de Alvará.
-
16/10/2019 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 09:41
Conclusos para despacho
-
10/10/2019 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 16:29
Decisão
-
04/10/2019 14:50
Conclusos para decisão
-
04/10/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 10:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/10/2019 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 15:25
Arquivado Provisoriamente
-
12/07/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2019 15:05
Decisão
-
05/07/2019 18:34
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 17:28
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 17:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 11:03
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 14:31
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 15:25
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2019 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2019 14:04
Decisão
-
16/04/2019 18:14
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2019 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2019 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2019 15:53
Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
-
10/04/2019 15:51
Decisão
-
10/04/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 15:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/04/2019 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
-
10/04/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 17:48
Arquivado Provisoriamente
-
14/03/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2019 17:19
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 09:47
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 14:59
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 14:58
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 16:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 09:24
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 15:24
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 12:19
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 15:16
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 15:07
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 14:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 14:43
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 15:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2018 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2018 17:11
Decisão
-
22/08/2018 18:56
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2018 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2018 15:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2018 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2018 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2018 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 16:51
Conclusos para decisão
-
20/07/2018 16:31
Juntada de Mandado
-
20/07/2018 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2018 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2018 17:44
Expedição de Mandado.
-
13/07/2018 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 18:57
Conclusos para decisão
-
06/07/2018 11:04
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2018 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2018 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2018 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2018 15:25
Recebida a Petição Inicial
-
06/06/2018 15:46
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 16:45
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
05/06/2018 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 16:24
Arquivado Provisoriamente
-
20/04/2018 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 18:07
Conclusos para despacho
-
12/04/2018 17:17
Conclusos para decisão
-
12/04/2018 11:59
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
11/04/2018 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2016 15:24
Arquivado Provisoriamente
-
03/11/2016 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2016 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2016 16:30
Decisão
-
31/10/2016 13:32
Conclusos para decisão
-
31/10/2016 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2016 16:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2016 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2016 15:52
Decisão
-
21/09/2016 09:30
Conclusos para decisão
-
20/09/2016 17:45
Realizada a Informação da Partidoria
-
15/09/2016 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2016 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2016 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
13/09/2016 16:13
Decisão
-
12/09/2016 09:57
Conclusos para decisão
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:17
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2016 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2016 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2016 09:39
Ato ordinatório
-
28/07/2016 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2016 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2016 16:13
Proferido Despacho
-
15/07/2016 10:09
Conclusos para decisão
-
15/07/2016 10:03
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
15/07/2016 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2016 16:35
Arquivado Provisoriamente
-
14/07/2016 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2016 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2016 17:28
Decisão
-
11/07/2016 09:44
Conclusos para decisão
-
11/07/2016 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2016 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2016 18:52
Decisão
-
06/05/2016 15:47
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 15:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2016 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2016 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2016 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2016 15:16
Ato ordinatório
-
20/04/2016 15:13
Juntada de Ofício
-
02/04/2016 04:55
Suspensão do Prazo
-
10/03/2016 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2016 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 12:06
Proferido Despacho
-
07/03/2016 09:34
Conclusos para decisão
-
04/03/2016 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2016 12:43
Juntada de Ofício
-
01/03/2016 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2016 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2016 18:53
Proferido Despacho
-
26/02/2016 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2016 16:33
Conclusos para decisão
-
25/02/2016 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2016 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2016 18:28
Decisão
-
24/02/2016 11:35
Juntada de Ofício
-
23/02/2016 11:56
Conclusos para decisão
-
23/02/2016 11:55
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2016 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2016 12:58
Ato ordinatório
-
10/02/2016 12:56
Juntada de Ofício
-
02/02/2016 11:24
Expedição de Ofício.
-
01/02/2016 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2015 10:54
Juntada de Ofício
-
28/11/2015 05:37
Suspensão do Prazo
-
17/11/2015 11:09
Expedição de Ofício.
-
12/11/2015 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2015 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2015 17:22
Proferido Despacho
-
10/11/2015 10:36
Conclusos para decisão
-
09/11/2015 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 10:20
Juntada de Ofício
-
04/11/2015 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2015 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2015 13:43
Proferido Despacho
-
29/10/2015 10:54
Conclusos para decisão
-
29/10/2015 10:50
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2015 10:57
Conclusos para decisão
-
19/10/2015 10:23
Conclusos para decisão
-
19/10/2015 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2015 16:11
Expedição de Ofício.
-
05/10/2015 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2015 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2015 13:30
Decisão
-
21/09/2015 13:56
Conclusos para decisão
-
21/09/2015 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2015 01:50
Suspensão do Prazo
-
02/09/2015 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2015 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2015 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2015 11:47
Ato ordinatório
-
31/08/2015 10:57
Juntada de Ofício
-
28/08/2015 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2015 14:36
Ato ordinatório
-
27/08/2015 14:33
Expedição de Alvará.
-
24/08/2015 15:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2015 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2015 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2015 16:36
Decisão
-
18/08/2015 15:24
Expedição de Ofício.
-
18/08/2015 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2015 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2015 16:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2015 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2015 16:28
Proferido Despacho
-
11/08/2015 10:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2015 11:08
Conclusos para decisão
-
05/08/2015 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2015 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2015 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2015 14:55
Proferido Despacho
-
28/07/2015 09:55
Conclusos para decisão
-
08/07/2015 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2015 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2015 14:46
Ato ordinatório
-
06/07/2015 14:40
Expedição de Alvará.
-
06/07/2015 14:40
Expedição de Alvará.
-
25/06/2015 16:52
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2015 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2015 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2015 18:02
Decisão
-
02/06/2015 09:32
Conclusos para decisão
-
02/06/2015 09:31
Juntada de Decisão
-
21/05/2015 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2015 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2015 18:43
Decisão
-
19/05/2015 10:37
Conclusos para decisão
-
19/05/2015 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2015 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2015 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2015 16:09
Decisão
-
22/04/2015 10:50
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2015 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/04/2015 16:19
Juntada de Ofício
-
06/04/2015 11:16
Conclusos para decisão
-
06/04/2015 11:13
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2015 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2015 09:46
Ato ordinatório
-
25/03/2015 09:41
Juntada de Ofício
-
13/03/2015 10:11
Conclusos para decisão
-
13/03/2015 10:10
Expedição de Ofício.
-
13/03/2015 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/03/2015 11:28
Conclusos para decisão
-
05/03/2015 11:27
Expedição de Ofício.
-
25/02/2015 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2015 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2015 15:11
Decisão
-
09/02/2015 14:12
Conclusos para decisão
-
05/02/2015 10:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/02/2015 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2015 12:56
Expedição de Certidão.
-
25/11/2014 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2014 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2014 14:52
Proferido Despacho
-
20/11/2014 14:20
Conclusos para despacho
-
13/11/2014 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/10/2014 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2014 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 15:22
Decisão
-
29/09/2014 14:30
Conclusos para decisão
-
15/09/2014 12:36
Expedição de Certidão.
-
15/09/2014 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2014 12:33
Juntada de Ofício
-
18/08/2014 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2014 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2014 09:59
Ato ordinatório
-
12/08/2014 09:34
Expedição de Ofício.
-
12/08/2014 09:34
Expedição de Alvará.
-
12/08/2014 09:34
Expedição de Alvará.
-
23/07/2014 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2014 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2014 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2014 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2014 14:32
Decisão
-
16/07/2014 14:02
Conclusos para decisão
-
16/07/2014 09:53
Expedição de Ofício.
-
14/07/2014 12:06
Expedição de Certidão.
-
14/07/2014 12:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2014 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2014 12:01
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2014 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2014 11:15
Proferido Despacho
-
27/06/2014 15:25
Conclusos para decisão
-
27/06/2014 15:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2014 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 15:17
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2014 15:17
Juntada de Certidão
-
27/06/2014 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2014 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2014 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2014 17:36
Proferido Despacho
-
10/06/2014 14:47
Conclusos para decisão
-
27/05/2014 09:56
Juntada de Alvará
-
26/05/2014 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2014 12:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2014 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2014 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2014 14:06
Proferido Despacho
-
14/05/2014 14:47
Conclusos para decisão
-
14/05/2014 14:46
Expedição de Certidão.
-
14/05/2014 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2014 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2014 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2014 13:20
Expedição de Alvará.
-
06/05/2014 12:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2014 11:52
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2014 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2014 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2014 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2014 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2014 15:25
Decisão
-
07/03/2014 14:52
Conclusos para decisão
-
07/03/2014 14:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2014 14:28
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2014 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2014 18:02
Expedição de Alvará.
-
24/02/2014 17:25
Decisão
-
24/02/2014 11:45
Conclusos para decisão
-
17/02/2014 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2014 16:26
Processo Entranhado
-
17/02/2014 16:26
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2014 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2014 16:26
Processo Entranhado
-
17/02/2014 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2013 13:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2013 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2013 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2013 16:56
Expedição de Alvará.
-
04/12/2013 15:42
Expedição de Certidão.
-
04/12/2013 15:40
Juntada de Ofício
-
04/12/2013 14:55
Decisão
-
04/12/2013 13:49
Conclusos para decisão
-
04/12/2013 13:28
Expedição de Certidão.
-
04/12/2013 13:24
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2013 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2013 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2013 14:30
Expedição de Ofício.
-
26/11/2013 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2013 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2013 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2013 15:41
Decisão
-
12/09/2013 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2013
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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