TJSP - 0004213-57.2002.8.26.0300

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADACIO BIGATO

CPF *47.***.*54-74

Advogados

DAZIO VASCONCELOS

OAB: 133791/SP

BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI

OAB: 295803/SP

CPF *12.***.*27-09

LIGIA LUCCA GONCALVES

CPF *21.***.*16-50

RAISSA PANDOSSIO CUNHA GARCIA

OAB: 402780/SP

CPF *48.***.*61-11

ANA CAROLINA MARQUES MENDES

OAB: 371532/SP

LETICIA CAROLINA GOUVEIA FRANZON

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004213-57.2002.8.26.0300 (300.01.2002.004213) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Adacio Bigato -

    Vistos.

    Trata-se de autos previdenciários em fase de cumprimento de sentença, tendo a Serventia certificado que houvera pagamento integral do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s).

    Diante do exposto, julgo extinta a execução em trâmite com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    De imediato, levante-se o montante depositado em prol do(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s), observado o disposto no Comunicado CG 744/23.

    Com o trânsito em julgado, por não haver custas finais a serem pagas em face de a parte sucumbente se tratar de Autarquia Federal, os autos deverão ser arquivados.

    P.I.C. - ADV: RAÍSSA PANDOSSIO CUNHA GARCIA (OAB 402780/SP), LETÍCIA CAROLINA GOUVEIA FRANZON (OAB 418324/SP), ANA CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 371532/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), LÍGIA LUCCA GONÇALVES (OAB 212284/SP), BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI (OAB 295803/SP)

  • 03/09/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:12

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 02/09/2025 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 19:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 10:53

    Expedição de Alvará.

  • 11/12/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 09:10

    Evoluída a classe de 22 para 12078

  • 06/12/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:47

    Ato ordinatório

  • 26/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 02:25

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/05/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/04/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 14:20

    Autos no Prazo

  • 14/03/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:12

    Autos no Prazo

  • 05/10/2023 15:56

    Autos no Prazo

  • 05/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 21/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 01/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 09:42

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/06/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:51

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 14:34

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 10:08

    Autos no Prazo

  • 02/12/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/10/2022 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 09/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:52

    Expedição de Alvará.

  • 09/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:13

    Serventuário

  • 18/03/2022 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/02/2022 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 14/02/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 10:09

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 15:30

    Serventuário

  • 03/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 10:12

    Autos no Prazo

  • 01/02/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 10:14

    Proferido Despacho

  • 26/01/2022 18:49

    Serventuário

  • 26/01/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2021 13:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 16:14

    Autos no Prazo

  • 04/11/2021 15:43

    Proferido Despacho

  • 21/09/2021 18:22

    Serventuário

  • 24/08/2021 13:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 08/07/2021 13:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 02/07/2021 16:44

    Autos no Prazo

  • 02/07/2021 15:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2021 16:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/06/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 09:43

    Proferido Despacho

  • 18/05/2021 14:51

    Serventuário

  • 18/05/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/12/2020 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 11/02/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 11:34

    Serventuário

  • 19/12/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:30

    Serventuário

  • 18/12/2019 14:29

    Decisão

  • 18/12/2019 14:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/12/2019 09:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:09

    Serventuário

  • 24/09/2019 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 13/08/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 15/07/2019 13:44

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 14:40

    Serventuário

  • 11/07/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2019 18:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 16:56

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/11/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/10/2018 09:48

    Decisão

  • 03/10/2018 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/08/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 12/07/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 17:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/07/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 11:17

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/05/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 13:06

    Decisão

  • 27/03/2018 19:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 17:37

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2017 09:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/09/2017 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 14:36

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 13:27

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2017 18:37

    Serventuário

  • 22/08/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 18:56

    Serventuário

  • 16/08/2017 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 16:03

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/07/2017 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/07/2017 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 18:27

    Serventuário

  • 22/03/2017 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 16:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2017 10:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/02/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 16:11

    Ato ordinatório

  • 20/01/2017 17:23

    Serventuário

  • 17/01/2017 14:46

    Serventuário

  • 12/12/2016 16:46

    Serventuário

  • 05/12/2016 10:23

    Serventuário

  • 05/12/2016 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 19/10/2016 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 19/10/2016 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2016 14:37

    Serventuário

  • 03/10/2016 12:38

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2016 18:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 05/09/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2016 15:29

    Ato ordinatório

  • 23/08/2016 08:49

    Serventuário

  • 16/08/2016 15:18

    Proferido Despacho

  • 12/08/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 15:22

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 08:39

    Serventuário

  • 04/05/2016 14:59

    Serventuário

  • 04/04/2016 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 15:41

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 25/10/2013 06:03

    Mudança de Classe Processual

  • 28/07/2005 12:19

    Andamento Zim

  • 28/07/2005 12:11

    Andamento Zim

  • 17/12/2004 14:13

    Andamento Zim

  • 24/11/2004 15:50

    Andamento Zim

  • 19/11/2004 09:50

    Andamento Zim

  • 18/11/2004 09:01

    Andamento Zim

  • 16/11/2004 14:29

    Andamento Zim

  • 12/11/2004 11:49

    Andamento Zim

  • 28/10/2004 15:27

    Andamento Zim

  • 17/09/2004 15:54

    Andamento Zim

  • 13/07/2004 11:34

    Andamento Zim

  • 23/06/2004 14:55

    Andamento Zim

  • 31/05/2004 13:03

    Andamento Zim

  • 27/05/2004 16:50

    Andamento Zim

  • 06/05/2004 16:39

    Andamento Zim

  • 04/05/2004 12:43

    Andamento Zim

  • 03/05/2004 11:22

    Andamento Zim

  • 22/03/2004 14:54

    Andamento Zim

  • 18/03/2004 15:30

    Andamento Zim

  • 16/03/2004 14:53

    Andamento Zim

  • 15/03/2004 17:54

    Andamento Zim

  • 09/02/2004 16:21

    Andamento Zim

  • 16/01/2004 09:36

    Andamento Zim

  • 15/01/2004 11:50

    Andamento Zim

  • 29/12/2003 12:44

    Andamento Zim

  • 12/12/2003 10:38

    Andamento Zim

  • 04/12/2003 10:27

    Andamento Zim

  • 19/11/2003 10:46

    Andamento Zim

  • 20/08/2003 18:24

    Andamento Zim

  • 20/08/2003 11:02

    Andamento Zim

  • 20/08/2003 08:37

    Andamento Zim

  • 14/08/2003 16:38

    Andamento Zim

  • 05/08/2003 13:32

    Andamento Zim

  • 05/08/2003 09:32

    Andamento Zim

  • 31/07/2003 15:50

    Andamento Zim

  • 15/07/2003 09:34

    Andamento Zim

  • 16/06/2003 14:39

    Andamento Zim

  • 13/06/2003 09:15

    Andamento Zim

  • 11/06/2003 16:54

    Andamento Zim

  • 14/05/2003 13:49

    Andamento Zim

  • 14/05/2003 13:38

    Andamento Zim

  • 13/05/2003 11:08

    Andamento Zim

  • 13/05/2003 09:16

    Andamento Zim

  • 30/04/2003 11:19

    Andamento Zim

  • 16/04/2003 18:26

    Andamento Zim

  • 16/04/2003 15:57

    Andamento Zim

  • 16/04/2003 08:39

    Andamento Zim

  • 14/04/2003 11:21

    Andamento Zim

  • 14/04/2003 08:51

    Andamento Zim

  • 10/04/2003 16:16

    Andamento Zim

  • 17/03/2003 17:37

    Andamento Zim

  • 13/03/2003 09:35

    Andamento Zim

  • 12/03/2003 06:11

    Andamento Zim

  • 10/03/2003 12:40

    Andamento Zim

  • 06/03/2003 09:39

    Andamento Zim

  • 10/02/2003 11:39

    Andamento Zim

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2002

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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