04/09/2025 10:44

Decisão Monocrática - Não Provida
04/09/2025 10:03

Decisão Monocrática - Não Provida
28/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:56

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/05/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 09:29

Despacho
29/04/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:12

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
08/04/2025 11:19

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
08/04/2025 11:19

Recurso Extraordinário
08/04/2025 11:19

Recurso Especial
08/04/2025 11:19

Despacho
02/04/2025 11:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/03/2025 18:27

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/03/2025 18:08

Baixa Definitiva
20/03/2025 18:03

Baixa Definitiva
12/03/2025 17:41

Ato ordinatório
24/01/2025 13:29

Confirmada
23/01/2025 00:00

Publicação
09/01/2025 01:09

Ato ordinatório
08/01/2025 18:10

Remessa
11/12/2024 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 15:44

Conclusão
11/11/2024 15:35

Juntada de petição
11/11/2024 15:33

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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