02/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022163-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Evaristo Pazos Buezas Neto - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272DF), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:43

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:00

Expedição de Mandado.
03/07/2025 18:00

Recebida a Petição Inicial
03/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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