TJSP - 1500293-31.2022.8.26.0322
1ª instância - 01 Criminal de Lins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500293-31.2022.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - CRISTIANO DE SOUZA SILVA - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada, e o faço para condenar CRISTIANO DE SOUZA SILVA, já qualificado, à pena de 07 (sete) meses e 14 (catorze) dias de detenção, por infração, por duas vezes, ao artigo 24-A da Lei N.º 11.340/2006 (com redação da data do fato0, em concurso material.
Fixo o regime prisional semiaberto para início de cumprimento da pena.
Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária em valor correspondente a 100 (cem) UFESPs, conforme artigo 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual N.º 11.608/2003 e artigo 804 do Código de Processo Penal, exceto se beneficiário da Justiça Gratuita.
Autorizo o recurso em liberdade, condição na qual o acusado se encontra quanto a este processo.
Transitada esta em julgado, proceda-se conforme Comunicado CG 67/2025 ou outro que vier a ser editado sobre o tema.
Fixo os honorários ao Defensor Dativo (fl. 101) no teto previsto na Tabela de Honorários DPSP/OAB.
Expeça-se certidão, oportunamente, a ser impressa pelo interessado diretamente do e-saj.
P.
I.
C. - ADV: SALATIEL CANDIDO LOPES (OAB 132010/SP) -
08/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:53
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
20/06/2025 14:25
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 10:40
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 18:36
Juntada de Mandado
-
04/05/2025 05:29
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 14:18
Juntada de Mandado
-
29/04/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 14:18
Juntada de Mandado
-
10/04/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:18
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 22:50
Juntada de Ofício
-
13/11/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 14:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
12/11/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
07/11/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 10:44
Juntada de Mandado
-
07/11/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 10:40
Juntada de Mandado
-
05/11/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
26/10/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 17:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 10:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
19/12/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2023 13:23
Juntada de Mandado
-
29/09/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:31
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 15:25
Juntada de Mandado
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 15:37
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 18:58
Expedição de Ofício.
-
14/06/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 19:00
Recebida a denúncia
-
28/11/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
10/11/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2022 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 14:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/06/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
21/05/2022 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 18:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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