17/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:11

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 15:16

Prazo
08/09/2025 15:16

Prazo
05/09/2025 22:46

Unificação Pai
05/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139715-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Artur Cané e outro - Embargte: Diogo Machado De Melo - Embargte: Fabrício Favero - Embargdo: Newton Jose de Oliveira Neves e outro - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

INSURGÊNCIA DOS IMPUGNANTES.

IMPENHORABILIDADE DE CRÉDITOS DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS EM OUTROS FEITOS RECONHECIDA.

EXCEÇÃO, TODAVIA, EM RELAÇÃO AO “QUANTUM” QUE ULTRAPASSAR 50 SALÁRIOS MÍNIMOS, POR SE TRATAR DE EXCEÇÃO DESCRITA NO § 2º, DO ART. 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Leonardo Machado de Melo (OAB: 206671/SP) - Fabricio Favero (OAB: 216177/SP) - Newton Jose de Oliveira Neves (OAB: 68650/SP) - Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB: 232566/SP) - Tadeu Veloso Miranda Curtinhas (OAB: 363104/SP) - 5º andar
29/08/2025 11:11

Julgado virtualmente
28/08/2025 15:41

Despacho À Mesa
20/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:01

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 10:44

Prazo
01/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:03

Acórdão registrado
24/07/2025 17:09

AcórdãoFinalizado
23/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:30

Provimento
23/07/2025 13:30

Julgado
22/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:31

Inclusão em Pauta
17/06/2025 14:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2025 16:56

Despacho À Mesa
26/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:54

Prazo
14/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:53

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
12/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:11

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
12/05/2025 10:10

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 18:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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