05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1084896-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084896-57.2024.8.26.0053; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP); Recorrida: Eliana Benelli Storfer; Advogado: Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:12

Distribuído por sorteio
03/09/2025 11:09

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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