TJSP - 0005183-36.2022.8.26.0048

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO FRANCISCO NETO

CPF *01.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ: 05.528.233/0001-85

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 05:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:48

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2023 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/12/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2023 04:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:32

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 21:50

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2023 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 0005183-36.2022.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA -

    Vistos.

    Por ser tempestivo e devidamente preparado o recurso interposto pela parte requerida, recebo-o somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo de dez (10) dias.

    Os prazos, a partir de 1º/11/2018, são computados nos termos da lei 13278/2018, que acrescentou à Lei 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: Art. 12-A.

    Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

    Oportunamente, com as cautelas e anotações de praxe, subam os autos ao E.

    Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista, (DJE. 16/03/09, Caderno Administrativo, pág. 01/05).

    Int.

  • 28/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2023 13:37

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:33

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 14:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/02/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2022 16:20

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2022 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2022 14:12

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2022 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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