17/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
09/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047548-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Raquel Vaz de Almeida Alexandre -

Vistos.

Diante da documentação juntada pela Requerida, manifeste-se a parte Autora se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida.

Em caso positivo, apresente planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
28/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 04:21

Expedição de Certidão.
19/07/2025 04:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:49

Concedida a Dilação de Prazo
07/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 02:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/06/2025 19:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/09/2024 14:33

Recebido o recurso
22/09/2024 02:24

Expedição de Certidão.
22/09/2024 02:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:58

Julgada Procedente a Ação
09/09/2024 11:27

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:51

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:51

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:49

Recebida a Petição Inicial
24/07/2024 07:07

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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