10/09/2025 20:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053773-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Odair Santos de Souza -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
28/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Recebido o recurso
28/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:47

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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