TJSP - 1003669-75.2017.8.26.0575

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

CNPJ: 45.741.659/0001-37

Advogados

VANUSA GRACIANO

OAB: 269081/SP

CPF *58.***.*33-95

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL

OAB: 322020/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE OSVALDO OCTAVIANO

CPF *16.***.*62-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE ROBERTO NEVES AMORIM

CPF *14.***.*66-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003669-75.2017.8.26.0575 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO -

    Vistos.

    Intimem-se as partes acerca das datas designadas pelo Gestor Judicial nomeado nos autos para a realização do leilão do imóvel penhorado nos autos (fls. 140) bem como para que se manifestem sobre a petição, minuta de edital e documentos de fls. 175/190, no prazo legal.

    Primeiro Leilão: início no dia 13/10/2025, às 15h00 e encerramento no dia 16/10/2025, às 15h00.

    Segundo Leilão: início no dia 16/10/2025, às 15h00 e encerramento no dia 05/11/2025, às 15h00.

    Int.. - ADV: RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/08/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:22

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 29/08/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 23/06/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 14:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

  • 20/02/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 17:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

  • 13/09/2021 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:12

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2020 16:03

    Penhora Deferida

  • 28/10/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 14:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/07/2020 14:17

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 10/07/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 17:34

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/07/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2020 11:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2020 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2020 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 16:32

    Decisão

  • 15/10/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 16:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2019 16:32

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 18:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

  • 04/03/2019 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2019 15:36

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2018 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 18:39

    Decisão

  • 30/08/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2018 18:31

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2018 18:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 20/06/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2018 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 15:36

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 20/03/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2017 20:05

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 13/12/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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