01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1093470-69.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: Dumundo Participações Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - sala 604.

Data da pauta: 11/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 24 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435/MG) (Procurador) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 1° andar
24/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 02:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:26

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 17:49

Expedição de Carta.
03/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:17

Classe retificada de 7 para 65
03/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/12/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:08

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 16:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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