15/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006583-73.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda. - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.

Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.

Permanece inalterada, pois, a sentença embargada.

Int. - ADV: ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA SANTOS (OAB 143587/SP), VINICIUS DE SORDI VILELA (OAB 326871/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), ROBERTO ROSADO BISPO (OAB 294202/SP)
12/09/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 21:22

Conclusos para decisão
11/09/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 21:52

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 12:07

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:02

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 15:35

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002232-61.2025.8.26.0011

Vert-Money Money Companhia Securitizador...

Ekipa Industria de Moveis Eireli

Advogado: Mislley Talyta Barbosa Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0008341-35.2025.8.26.0100

Pedro Fongaro Caldeira

David Francisco de Paula

Advogado: Aryemir Mello Marcondes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 4000083-87.2025.8.26.0125

Gabriel Pires de Souza

Platina Veiculos LTDA

Advogado: Carlos Antonio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0038429-90.2024.8.26.0100

Maria dos Prazeres Almeida

Qualicorp Consultoria e Corretora de Seg...

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1011702-70.2024.8.26.0361

Eliaquim Rodrigues Lirio

Clinica Odontologica do Povo

Advogado: Marco Antonio Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 10:09

Exibir Processo