26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1026160-91.2023.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1026160-91.2023.8.26.0405; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Maria da Saúde da Silva e outros; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogado: Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (OAB: 344733/SP) (Procurador)
15/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:43

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:27

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
19/08/2024 20:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:42

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:43

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
31/10/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 18:49

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 14:30

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
14/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
02/10/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 17:33

Juntada de Mandado
27/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
24/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:30

Expedição de Mandado.
14/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
14/09/2023 09:37

Expedição de Ofício.
13/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:51

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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