TJSP - 1085424-57.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:48
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085424-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Eduardo Nogueira -
Vistos. 1.
Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
28/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:50
Recebida a Petição Inicial
-
27/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1048043-65.2021.8.26.0114
Maira Rodrigues
Carlos Eduardo Rodrigues de Oliveira
Advogado: Claudia Raquel Vasconcelos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2021 19:18
Processo nº 1003451-88.2025.8.26.0309
Rachel Santana Schroeder
Royalseg Sistemas de Seguranca LTDA
Advogado: Roberto de Paula Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 23:31
Processo nº 1181644-10.2024.8.26.0100
Rafael de Oliveira Guerra
Transport Air Portugal - Tap
Advogado: Andre Oliveira Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 11:21
Processo nº 1022701-44.2024.8.26.0309
Veranice Pereira Gomes
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Nelson Jose Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2024 19:02
Processo nº 1033295-53.2024.8.26.0007
Fundacao Santo Andre
Evelyn Gonzaga Antonio Franca
Advogado: Paulo Cezar de Souza Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2024 19:33