TJSP - 0003281-04.2020.8.26.0344
1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação Processo 0003281-04.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 0007941-75.2019.8.26.0344) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA - Novamente transcorrido o prazo sem manifestação da defesa constituída, fica nomeada a Defensoria Pública do Estado para assistência ao sentenciado, encaminhando-se os autos com vista para manifestação sobre eventual regressão de regime.
 
 Cumpra-se. - ADV: MATHEUS PERES TÁPIAS (OAB 355192/SP)
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                                            21/02/2023 16:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/06/2022 14:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/06/2022 14:49 Juntada de Mandado 
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                                            24/06/2022 09:35 Expedição de Ofício. 
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                                            23/06/2022 14:13 Expedição de Mandado. 
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                                            21/06/2022 12:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/06/2022 11:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/06/2022 11:23 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2022 19:07 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/03/2022 16:56 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2022 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2022 14:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/03/2022 19:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/03/2022 15:07 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2022 15:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/03/2022 15:05 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2022 13:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/01/2022 13:41 Juntada de Mandado 
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                                            26/01/2022 17:50 Julgado procedente o pedido 
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                                            26/01/2022 16:19 Conclusos para despacho 
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                                            18/01/2022 16:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/01/2022 14:29 Expedição de Mandado. 
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                                            10/01/2022 17:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2022 16:26 Conclusos para despacho 
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                                            18/04/2021 11:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2020 22:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2020 19:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2020 18:25 Conclusos para despacho 
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                                            18/09/2020 18:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/09/2020 18:24 Juntada de Mandado 
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                                            12/07/2020 21:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2020 12:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/05/2020 14:55 Expedição de Mandado. 
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                                            27/04/2020 13:39 Expedição de Ofício. 
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                                            27/04/2020 13:07 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            27/04/2020 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2020 16:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/04/2020 18:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/04/2020 10:44 Expedição de Ofício. 
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                                            06/04/2020 18:32 Expedição de Certidão. 
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                                            06/04/2020 18:32 Expedição de Certidão. 
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                                            06/04/2020 18:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2020 15:18 Apensado ao processo #{numero_do_processo} 
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                                            31/03/2020 20:59 Distribuído por competência exclusiva 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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