10/09/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001872-73.2025.8.26.0099 (processo principal 1010292-84.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gisele Alves de Albuquerque - - David Fachim Martignago -

Vistos.

Diante da manifestação de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que David Fachim Martignago e Gisele Alves de Albuquerque ajuizou em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com a satisfação da obrigação (apostilamento), o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.

Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.

Ressalto, no entanto, que a questão atinente a eventual pagamento de diferenças existentes deverá ser objeto de outro incidente, sob pena de tumulto processual e prolação de decisão "ultra petita", o que não pode ser admitido, de modo que indefiro o pedido formulado às fls. retro.

P.I.C.. - ADV: AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP), MARIANE SANTINA ROSSI (OAB 389989/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP)
27/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 06:32

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:35

Conclusos para decisão
02/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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