03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000440-87.2025.8.26.0588 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Márcia Jacon Bertolino - Maciel Alexandre Jacon - - Ângelo César Jacon - - Daniel Jacon - - Sérgio Borges Jacon - - Jaqueline Jacon - - Jeferson Alessandro Jacon - - Gabriel Henrique Jacon -

Vistos.

Fls. 261/263: ciente da manifestação do Ministério Público.

Considerando que a expedição de alvará para venda antecipada de bens ou levantamento de valores constitui medida excepcional, destinada principalmente ao atendimento de despesas indispensáveis e inadiáveis do espólio, e que, no presente arrolamento, o valor da taxa judiciária a ser recolhida corresponde a R$ 3.702,00 (100 UFESPs), enquanto a taxa de expedição do formal de partilha é de R$ 71,26, para apreciação do pedido de fls. 229/230 deverá a inventariante comprovar a necessidade de levantamento dos valores e da venda dos veículos existentes em nome dos falecidos para pagamento das referidas despesas.

Ademais, deverá a inventariante cumprir o item "a" de fls. 224, apresentando nova partilha exclusivamente em nome da inventariada Marcília Borges Jacon, conforme determinado, de forma adequada, com a correta indicação dos percentuais atribuídos a cada herdeiro e o valor de cada quinhão, a fim de possibilitar a homologação.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Int. - ADV: MARCELA TACIARA BERTOLINO SANCHES (OAB 352615/SP), MARCELA TACIARA BERTOLINO SANCHES (OAB 352615/SP), MARCELA TACIARA BERTOLINO SANCHES (OAB 352615/SP), MARCELA TACIARA BERTOLINO SANCHES (OAB 352615/SP), MARCELA TACIARA BERTOLINO SANCHES (OAB 352615/SP), MARCELA TACIARA BERTOLINO SANCHES (OAB 352615/SP), MARCELA TACIARA BERTOLINO SANCHES (OAB 352615/SP), MARCELA TACIARA BERTOLINO SANCHES (OAB 352615/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:36

Evoluída a classe de 31 para 30
08/05/2025 12:13

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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