01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003206-09.2025.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson de Barros - - Bettijane Vieira Silva -

Vistos.

Conforme Comunicado Conjunto nº 666/2025, disponibilizado do DEJESP de 21 de agosto de 2025, novos processos da competência CÍVEL e REGISTROS PÚBLICOS deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico EPROC a partir de 25 de agosto de 2025.

No caso em tela, trata-se de USUCAPIÃO, competência é REGISTRO PÚBLICO, distribuída em 28/08/2025 equivocadamente pelo sistema E-SAJ com a competência FAZENDA PÚBLICA.

Assim, tendo em vista o disposto no referido Comunicado, no artigo 10 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, bem como no Comunicado nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) que diz: ... "2.

Processos ajuizados no SAJ após a implantação do eproc na respectiva comarca/competência: não será possível a redistribuição, cabendo ao Distribuidor certificar e devolver os autos ao magistrado, que determinará a intimação da parte interessada para que promova a nova distribuição no eproc, cancelando a distribuição no sistema SAJ.", DETERMINO a intimação da parte interessada para que proceda à distribuição do feito no sistema EPROC, atentando-se à correta competência REGISTRO PÚBLICO.

DETERMINO, ainda, a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO destes autos digitais.

Dúvidas poderão ser sanadas no suporte técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico).

Intime-se. - ADV: EDEMILSON DOMINGUES (OAB 370034/SP), EDEMILSON DOMINGUES (OAB 370034/SP)
29/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:20

Determinado o cancelamento da distribuição
29/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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