19/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2025 13:16

Conclusos para decisão
19/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:23

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007450-97.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cesar Henrique Dentello -

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.

A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP)
27/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:18

Expedição de Mandado.
14/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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