19/09/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
18/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
16/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2025 18:34

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006698-15.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cerape Distribuidora de Cosméticos Ltda.

Me - Retrata Marketing Ltda -

Vistos.

Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado.

Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º).

E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo.

Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão.

Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed.

Saraiva, SP 2018).

Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais.

Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente.

Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023).

Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas.

Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas.

Intime-se. - ADV: LUIZ NUNES PEGORARO (OAB 155025/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 06:45

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:33

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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