17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000950-05.2025.8.26.0361 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Italo Mapa dos Santos - Renata Zucchi Borges - Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos à execução, para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 12.500,00, referente à cobrança de aluguel no mês de abril/2023, bem como na cobrança de juros de mora que exceder a 1% ao mês.

O valor da caução deve ser abatido do valor do débito exequendo.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes a pagar, cada qual, metade das custas e das despesas processuais.

Condeno-as a pagar honorários advocatícios, em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 3.329,01, (item 4.6 da tabela de honorários da OAB/SP), na forma do artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil.

Aplica-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC ao sucumbente beneficiário da justiça gratuita.

Certifique a serventia o desfecho destes embargos nos autos da execução nº 1012819-33.2023.8.26.0361.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Mogi das Cruzes, 15 de setembro de 2025 - ADV: CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP)
25/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:02

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
15/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:46

Concedida em parte a Medida Liminar
23/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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