17/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003928-19.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lidia Regina Leite Flaquer - Arajet S.A. - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, referente ao pedido de danos materiais, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, segunda parte, do Código de Processo Civil, pelos motivos acima delineados.

E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios nesta fase processual. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CASSIA CONCEIÇÃO LEITE SILVA (OAB 431447/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:14

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/10/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 21:29

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:28

Expedição de Carta.
01/10/2024 10:28

Expedição de Carta.
27/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:38

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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