03/09/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000753-81.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Marcelo Maldonado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. acórdão, que produziu a formação do título executivo judicial.

Apresente a parte autora a autodeclaração, devidamente preenchida, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019, disponível na Portaria INSS n. 450, de 03/04/2020, anexo I.

Após, oficie-se para implantação do benefício, observando-se a Recomendação Conjunta nº 04, do INSS, com cópia da autodeclaração, com resposta em 45 dias.

Confirmado o benefício, a parte exequente deverá, caso queira, instaurar o cumprimento da sentença, com as principais peças dos autos, nos termos dos Provimentos 16/2016 e 05/2019, ambos da CG do TJSP, ocasião em que será dado vista dos autos ao INSS para que apresente, no prazo de 60 dias, os cálculos de liquidação da sentença, de forma invertida, conforme Ofício n. 00034/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU, datado de 28/09/2020.

Servirá a presente decisão como ofício à CEAB/INSS.

Comprovada a implantação do benefício, dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:45

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
28/06/2019 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
12/03/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
12/03/2019 11:57

Expedição de Certidão.
28/02/2019 21:19

Suspensão do Prazo
20/02/2019 21:20

Suspensão do Prazo
21/01/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 07:23

Expedição de Certidão.
07/01/2019 19:06

Expedição de Certidão.
07/01/2019 10:10

Proferido Despacho
20/12/2018 21:32

Suspensão do Prazo
19/12/2018 15:31

Conclusos para decisão
19/12/2018 07:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2018 09:54

Expedição de Certidão.
05/12/2018 11:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 13:36

Expedição de Certidão.
03/12/2018 09:48

Julgada improcedente a ação
12/11/2018 12:41

Conclusos para julgamento
12/11/2018 09:01

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2018 15:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 16:12

Ato ordinatório
23/10/2018 08:50

Juntada de Petição de contestação
19/09/2018 17:12

Juntada de Certidão
14/09/2018 16:12

Expedição de Certidão.
12/09/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/09/2018 15:24

Conclusos para decisão
06/09/2018 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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