TJSP - 0004654-14.2023.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004654-14.2023.8.26.0361 (processo principal 1002834-50.2017.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Rádio e Televisão Alto Tietê - Epp -
Vistos.
A despeito das citações das partes requeridas, não foram apresentadas defesas por elas.
A parte autora está bem representada e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional.
Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Não há preliminares a serem analisadas.
Dou o feito por saneado.
Não há relação de consumo estabelecida entre as partes, de sorte que não são aplicáveis à espécie as regras e princípios estabelecidos na Lei nº 8.078/90.
A parte autora , por seu turno, não possui outras provas para produzir, Neste passo, dê ciência a parte autora e tornem-me, para sentenciamento do feito.
Intime-se - ADV: WILLIAN MUTSUO ISHII (OAB 305100/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP) -
18/06/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2025 00:10
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 05:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 20:03
Expedição de Carta.
-
10/06/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 06:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 16:44
Conclusos para despacho
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21/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 10:08
Suspensão do Prazo
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22/02/2024 04:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2024 14:40
Juntada de Mandado
-
15/02/2024 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 07:04
Juntada de Certidão
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10/02/2024 09:45
Expedição de Carta.
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09/02/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 07:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2024 06:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 17:21
Conclusos para decisão
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23/01/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2023 05:46
Recebida a Petição Inicial
-
30/05/2023 13:51
Conclusos para decisão
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30/05/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 10:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2017
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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