TJSP - 0002057-07.2020.8.26.0158

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON MILHEIRO LAZARINI

CPF *11.***.*83-01

Advogados

FERNANDO APARECIDO DA SILVA

OAB: 351138/SP

CPF *29.***.*77-67

FABIO MOURA DOS SANTOS

OAB: 161030/SP

CPF *08.***.*30-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:44

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 16:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/02/2025 11:51

    Conclusos para Sentença

  • 20/02/2025 16:50

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2025 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 13:42

    Documento Juntado

  • 14/08/2024 13:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/05/2024 21:21

    Documento Juntado

  • 25/04/2024 11:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2023 15:51

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/11/2023 15:50

    Mandado Juntado

  • 14/11/2023 12:15

    Mandado Expedido

  • 17/10/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 20:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 19:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 15:41

    Documento Juntado

  • 03/10/2023 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 14:30

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 09:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/09/2023 16:39

    Mandado Expedido

  • 19/09/2023 09:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Moura dos Santos (OAB 161030/SP), Fernando Aparecido da Silva (OAB 351138/SP) Processo 0002057-07.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON MILHEIRO LAZARINI -

    Vistos.

    Fls. 285/287: Anote-se.

    Acolho a Cota Ministerial.

    Trata-se de execução criminal, para cumprimento de pena em REGIME ABERTO, cujo término de cumprimento de pena encontra-se previsto para 11/02/2025.

    Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023.

    Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência.

    Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção.

    Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, sob pena de sustação do regime aberto e expedição de mandado de prisão.

    Na hipótese positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena.

    Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z.

    Serventia o necessário.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 08:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2023 11:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:40

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 09:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/06/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 07/06/2023 13:38

    Mandado Expedido

  • 06/06/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/05/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 19:42

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 19:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2023 12:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2023 12:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/05/2023 12:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2023 12:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 09:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 09:48

    Documento Juntado

  • 20/04/2023 08:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/04/2023 09:18

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/04/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 19:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 12:36

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 20:54

    Declarada a Remição

  • 22/03/2023 20:54

    Declarada a Remição

  • 22/03/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 13:21

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2022 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 17:32

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:22

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 16:19

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 18:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2021 18:44

    Classe Retificada

  • 25/11/2021 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 17:53

    Documento Juntado

  • 30/10/2021 01:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2021 20:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 20:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 20:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 20:17

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:35

    Documento Juntado

  • 15/10/2021 13:52

    Documento Juntado

  • 15/10/2021 13:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 16:24

    Documento Juntado

  • 17/12/2020 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 10:55

    Decisão

  • 16/12/2020 19:48

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 20:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 13:25

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 18:13

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2020 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/10/2020 10:48

    Falta Grave Juntada

  • 11/08/2020 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 14:29

    Petição Juntada

  • 06/08/2020 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2020 13:33

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 05/07/2020 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2020 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2020 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2020 19:06

    Ofício Expedido

  • 05/07/2020 19:05

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 17:16

    Documento Juntado

  • 03/07/2020 17:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/07/2020 17:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 03/07/2020 17:09

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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