01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007924-90.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: João Joaquim da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelada: Victória Cruz Biscassi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRELIMINAR.

AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

APELANTE DEIXOU DECORRER IN ALBIS O PRAZO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE QUE ENTENDIA PERTINENTES AO JULGAMENTO DA LIDE, QUANDO REGULARMENTE INTIMADO PARA TAL FINALIDADE.

PRESENTES NOS AUTOS OS ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA APELADA, CUJO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ERA MESMO DE RIGOR.APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FOTOGRAFIAS COLACIONADAS AOS AUTOS, BEM COMO AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS PARTES NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO MENCIONAM A REFERIDA LUZ ALTA QUE TERIA COMPROMETIDO A VISIBILIDADE DO APELANTE NA CONDUÇÃO DO SEU VEÍCULO.

OFUSCAMENTO AO TRAFEGAR A NOITE EM VIAS PÚBLICAS É FATO CORRIQUEIRO E PREVISÍVEL, SENDO DEVER DO APELANTE CONDUZIR SEU VEÍCULO COM ATENÇÃO E CUIDADO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 28 DO CTB.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DA APELADA PELA COLISÃO. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU, A TEOR DO ART. 373, II, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Alberto Robles (OAB: 81684/SP) - Fernando Jacintho Britto (OAB: 432334/SP) - Sala 702 - 7º andar
17/12/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:10

Juntada de Mandado
11/12/2024 11:21

Expedição de Mandado.
10/12/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 02:50:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
02/12/2024 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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