TJSP - 1010711-18.2016.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1010711-18.2016.8.26.0477; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010711-18.2016.8.26.0477; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Edna Trudes Pontes; Advogada: Mariana Martucci Bertocco Coelho (OAB: 255346/SP) -
14/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/05/2025 04:45
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 10:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/04/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 16:44
Conclusos para decisão
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25/09/2017 17:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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25/09/2017 12:40
Certidão de Publicação Expedida
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22/09/2017 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2017 11:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/09/2017 11:44
Conclusos para decisão
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20/09/2017 11:43
Expedição de Certidão.
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17/04/2017 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2017 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/04/2017 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2017 09:39
Conclusos para despacho
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02/03/2017 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2017 12:18
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2017 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2017 13:34
Julgada Procedente a Ação
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12/01/2017 12:52
Expedição de Certidão.
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12/01/2017 12:52
Conclusos para julgamento
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22/09/2016 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2016 11:04
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2016 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2016 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2016 16:01
Conclusos para despacho
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31/08/2016 02:56
Juntada de Petição de Réplica
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25/08/2016 10:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2016 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2016 14:40
Juntada de Mandado
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24/08/2016 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2016 15:49
Ato ordinatório
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19/08/2016 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2016 10:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2016 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2016 12:40
Expedição de Mandado.
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08/08/2016 12:20
Expedição de Ofício.
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08/08/2016 09:47
Concedida a Antecipação de tutela
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04/08/2016 13:16
Conclusos para decisão
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04/08/2016 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2016
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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