TJSP - 0013529-32.2022.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEANE AGOSTINHO

CPF *45.***.*03-77

Advogados

EDGAR MACIEL FILHO

OAB: 171444/SP

CPF *62.***.*77-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2025 08:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013529-32.2022.8.26.0482 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JEANE AGOSTINHO - Solicite-se a vinda do exame criminológico da sentenciada JEANE AGOSTINHO, CPF: *45.***.*03-77, RG: 55.418.131-9, RJI: 203545628-00, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé.

    Com a resposta, promova-se nova vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao mérito do benefício - ADV: EDGAR MACIEL FILHO (OAB 171444/SP)

  • 04/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/12/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 18:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/11/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2024 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:58

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 07:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 07:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 07:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2023 07:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/05/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:27

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2023 14:18

    Apensado ao processo

  • 28/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:57

    Realizado Cálculo

  • 13/04/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2023 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2022 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2022 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 17:36

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 23/11/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 09:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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