26/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003830-40.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Eleni Pereira Bortoti - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de (a) DECLARAR a inexigibilidade do débito e, em consequência, a ilegalidade do desconto promovido no benefício pensão por morte da autora. (b) CONDENAR a ré ao pagamento em dobro, do valor descontado indevidamente no benefício da parte requerente, respeitada a prescrição quinquenal, a ser corrigida pela Tabela prática do TJ/SP desde a data do desembolso e juros legais desde a citação, c) CONDENO a ré em indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizados e acrescidos dos juros legais a partir da data da presente sentença.

Ante a sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.

P.I.C - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RONALDO MARCOS MACHADO (OAB 262507/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:37

Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:55

Expedição de Carta.
14/02/2025 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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