TJSP - 0001745-94.2021.8.26.0158

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO JOSE NASCIMENTO DE SOUZA

Advogados

ADRIANA BRASIL ALVES

OAB: 198344/SP

CPF *77.***.*58-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 16:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2024 14:58

    Alvará Expedido

  • 11/10/2024 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 13:40

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 13:05

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 13:04

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 12:40

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 11:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/10/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:41

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 10:21

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 09:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 07:40

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 19:44

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 19:43

    Documento Juntado

  • 01/10/2024 19:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2023 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Brasil Alves (OAB 198344/SP) Processo 0001745-94.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: Jairo Jose Nascimento de Souza -

    Vistos.

    Acolho a Cota Ministerial.

    Trata-se de execução criminal, para cumprimento de pena em REGIME ABERTO, cujo término de cumprimento de pena encontra-se previsto para 28/05/2026.

    Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023.

    Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência.

    Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção.

    Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, sob pena de sustação do regime aberto e expedição de mandado de prisão.

    Na hipótese positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena.

    Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z.

    Serventia o necessário.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:29

    Documento Juntado

  • 19/07/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 18:20

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 15:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/11/2022 15:25

    Mandado Expedido

  • 17/10/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 09:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2022 09:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2022 09:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2022 10:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 19:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/09/2022 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:19

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 12:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 16/09/2022 09:55

    Ordem de Liberação Expedida

  • 16/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 12:14

    Concedida Progressão de regime

  • 15/09/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:44

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 09:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/05/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 15:44

    Documento Juntado

  • 13/05/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 15:22

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:30

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/05/2022 21:58

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 15:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/10/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 16:27

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/07/2021 19:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/06/2021 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 15:00

    Ofício Expedido

  • 07/06/2021 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 07/06/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 09:33

    Documento Juntado

  • 07/06/2021 09:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/06/2021 09:31

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/06/2021 08:57

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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