13/05/2025 18:00

Decisão Monocrática - Não Provida
10/12/2024 13:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/12/2024 13:06

Baixa Definitiva
10/12/2024 12:04

Documento Finalizado
10/12/2024 12:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
06/12/2024 17:54

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 12:38

Expedido Certidão
25/11/2024 20:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2024 18:18

Despacho
21/11/2024 18:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/11/2024 14:34

Prazo
12/11/2024 07:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 01:01

Juntada de petição
12/11/2024 01:00

Expedido Termo
11/11/2024 14:26

Expedido Certidão
11/11/2024 14:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/10/2024 22:46

Juntada de petição
29/10/2024 22:46

Expedido Termo
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:48

Expedido Certidão
18/10/2024 19:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:40

Recurso Especial
18/10/2024 14:53

Expedido Termo
02/10/2024 13:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/10/2024 13:50

Juntada de petição
01/10/2024 13:50

Expedido Termo
30/09/2024 11:31

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
27/09/2024 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 10:17

Unificação Pai
27/09/2024 10:16

Expedido Certidão
27/09/2024 10:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/09/2024 12:24

Expedido Certidão
02/09/2024 12:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/09/2024 09:28

Expedido Certidão
28/08/2024 20:50

Julgado virtualmente
31/07/2024 18:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/07/2024 18:10

Embargos de Declaração Juntados
31/07/2024 18:08

Juntada de petição
31/07/2024 18:06

Subprocesso Cadastrado
31/07/2024 18:01

Situação de Julgado
31/07/2024 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/07/2024 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
31/05/2024 14:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/05/2024 14:22

Baixa Definitiva
31/05/2024 13:18

Expedido Certidão
22/04/2024 17:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 18:16

Expedido Certidão
19/04/2024 14:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/04/2024 12:06

Expedido Certidão
12/04/2024 11:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2024 17:09

Acórdão registrado
10/04/2024 16:30

Julgado virtualmente
27/03/2024 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2024 12:23

Conclusos para o Relator
25/03/2024 12:20

Conclusos para o Relator
25/03/2024 12:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/03/2024 09:51

Recebidos os autos do MP
25/03/2024 09:14

Recebidos os autos do MP
25/03/2024 09:10

Recebidos os autos do MP
24/03/2024 22:01

Juntada de petição
24/03/2024 22:00

Expedido Termo
24/03/2024 22:00

Expedido Termo
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/02/2024 17:59

Documento Expedido
05/02/2024 11:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/02/2024 18:10

Informação
02/02/2024 17:55

Distribuição por Sorteio
23/01/2024 00:00

Publicado em
10/01/2024 10:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/01/2024 12:54

Processo Cadastrado
19/12/2023 11:11

Processo encaminhado para outra Seção
18/12/2023 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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