TJSP - 0014774-18.2015.8.26.0161

1ª instância - 01 Criminal de Diadema

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON ALVES DE ABREU

CPF *51.***.*59-87

RONALDO REINALDO DOS SANTOS

CPF *32.***.*91-86

JOSINALDO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *82.***.*20-77

TEOFILO EVANGELISTA ALENCAR

JOSE WILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *19.***.*75-88

ROBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF *80.***.*94-31

Advogados

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB: 312412/SP

CPF *40.***.*60-21

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HENRIQUE KASTNER JUNIOR

CPF *73.***.*71-73

VANESSA RAMOS DO NASCIMENTO SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 22:33

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 15/09/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014774-18.2015.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - JAILSON ALVES DE ABREU - Ante o exposto, DETERMINO o imediato prosseguimento regular do feito.

    Em consequência, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possível extinção da punibilidade pela prescrição.

    Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 312412/SP)

  • 08/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:17

    Decisão Determinação

  • 04/09/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 13:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 08:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2023 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 06:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 17:24

    Autos no Prazo

  • 11/08/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2020 00:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 00:15

    Juntada de Decisão

  • 01/04/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2019 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2019 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 10:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 14/03/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2019 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 12:08

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2019 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/08/2018 09:18

    Mantida a Decisão Anterior

  • 31/07/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2018 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2018 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2018 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 09:35

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 14:59

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 11/07/2018 14:56

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/06/2018 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2018 15:33

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2018 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 16:30

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 12/06/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 05:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 17:21

    Decisão

  • 04/06/2018 15:18

    Autos no Prazo

  • 04/06/2018 10:20

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 16:33

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 10:15

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 10:22

    Autos no Prazo

  • 06/09/2017 17:36

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/08/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 15:14

    Autos no Prazo

  • 07/04/2017 18:53

    Autos no Prazo

  • 17/03/2017 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2017 13:26

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/01/2017 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2017 16:16

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2016 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 17:36

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2016 17:32

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2017 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/12/2016 17:31

    Recebida a denúncia

  • 17/11/2016 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 15:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2016 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:59

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2016 14:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:45

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2016 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 14:44

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2016 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:43

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2016 16:56

    Processo Digitalizado

  • 15/07/2016 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 18:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2016 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2016 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2016 10:49

    Autos no Prazo

  • 31/05/2016 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2016 10:14

    Serventuário

  • 24/05/2016 13:45

    Proferido Despacho

  • 23/05/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2016 16:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2016 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 16:39

    Serventuário

  • 01/04/2016 14:54

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2016 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2016 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2016 15:39

    Autos no Prazo

  • 27/11/2015 17:09

    Proferido Despacho

  • 26/11/2015 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 09:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2015 14:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/11/2015 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2015 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2015

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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