02/11/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens dos Santos Junior (OAB 350011/SP), Carlos Henrique de Souza (OAB 360901/SP) Processo 0016593-85.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO FABRICIO DA SILVA -

Vistos. 1) Fls. 47/49 e 117/130: Ante os termos do Comunicado CG 412/22, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que, observando o comprovante acostado e o resultado do cálculo elaborado pela origem, se manifeste acerca da extinção da multa, pelo pagamento.

Após, tornem conclusos. 2) Fls. 91/93: Não houve qualquer irregularidade.

A indicação de 04 (quatro) anos é referente ao prazo de prescrição da pretensão executória. 3) Fls. 106: Inicialmente, indefiro a habilitação do terceiro a título de "assistente de acusação".

A intervenção pretendida tem lugar, exclusivamente, na fase de conhecimento (art. 269, CPP).

Indefiro, outrossim, o requerimento formulado.

A prestação pecuniária, já reconvertida em pena privativa, não mais será executada pelo presente Juízo.

Cabe à vítima, em pretendendo obter a reparação do dano sofrido, adotar as medidas cabíveis perante Juízo de competência Cível.

Dê-se ciência ao subscritor e, após, exclua-se a interessada do cadastro do feito. 4) A frequência está regular (p. 116).

Para adequado controle do cumprimento, via imprensa, intime-se o sentenciado para, em 05 (cinco) dias, acostar aos autos cópia de comprovantes de residência e do exercício de ocupação lícita ou justificar eventual impossibilidade.

Oportunamente, com a resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, tornem conclusos.

Int.
17/08/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:36

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 18:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/03/2023 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 13:28

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:30

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:12

Juntada de Mandado
13/12/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:50

Expedição de Mandado.
24/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
24/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
24/11/2022 16:00

Expedição de Ofício.
24/11/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:08

Expedição de Ofício.
18/11/2022 14:31

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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