TJSP - 1004926-17.2025.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:50
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004926-17.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Kelly Aparecida Batista Mendes -
Vistos.
Recebo a inicial.
Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.
Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).
No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.
Cite-se e intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP) -
29/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 09:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/07/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:31
Determinada a emenda à inicial
-
17/06/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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