TJSP - 0005175-80.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA RAFAELA POSSAMAI DE VASCONCELOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TASSIA HANGELLI DOS SANTOS FERREIRA MAFRA

OAB: 414055/SP

CPF *40.***.*42-61

MARIA DE FATIMA PERILLO

OAB: 64128/MG

CPF *84.***.*60-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005175-80.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANA RAFAELA POSSAMAI DE VASCONCELOS - Isto posto, desclassifico a falta do dia 21/12/2024 (PAD nº 381/2024) imputada ao sentenciado preso no(a) Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para natureza leve , classificando a conduta nos termos do art. 44, I do Regimento Interno (Resolução SAP-144- 2010).

    No mais, abra-se vista ao MP para se manifestar acerca da sindicância do dia 21/12/2024 (PAD nº 382/2024-fls. 550/584).

    Reconsidero a decisão de fls. 600.

    Anote-se. - ADV: MARIA DE FATIMA PERILLO (OAB 64128/MG)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 03:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:50

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 11:58

    Ato ordinatório

  • 08/01/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 22:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 15:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:45

    Ato ordinatório

  • 04/12/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 19:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 03:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/04/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 22:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 18:30

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 22:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/05/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2022 10:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2022 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/05/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/04/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 13:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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