05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000343-26.2023.8.26.0281 (processo principal 1002342-31.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivete Neves Martins Bernasconi - - Fabio Bernasconi - Spe Wsga 02 Empreendimentos Imobiliarios S.A. - - Natos Administradora Ltda - - Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Spe Solar das Brisas Empreendimentos Imobiliários S/A - - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - OLÍMPIA III PARTIPAÇÕES E PROPRIEDADE LTDA - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda - Scp 1 -

Vistos.

Fls. 307: a respeito da idade dos exequentes, tarje-se o processo adequadamente, nos termos do Estatuto do Idoso, Lei Ordinária nº 10.741/2003 e das N.S.C.G.J., artigo 192, alínea "a".

Anote-se junto à Rede Lógica do TJ/SP.

Fls. 313: ciência às partes quanto ao detalhamento Sisbajud dos valores arrestados nos autos nº 0000308-32.2024.8.26.0281 (Incidente de Desconsideração).

Frise-se que também foram arrestados valores de mais integrantes daquele incidente (WAM Multipropriedade Participacoes S/A CNPJ nº 34.***.***/0001-39, Rafael Pereira de Almeida, CPF nº *02.***.*85-03, Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz, CPF nº *78.***.*20-04).

Nesse passo, sobre o pedido dos exequentes de transferência dos valores arrestados R$ 244.941,55 e R$ 84.213,11 (fls. 163/184), do incidente acima mencionado, para o cumprimento de sentença, INDEFIRO, pois há pendência de julgamentos de Agravos de Instrumento que podem mudar a decisão do incidente (2187424-83.2025.8.26.0000 e 2190449-07.2025.8.26.0000, fls. 308/312).

Assim sendo, caso queiram os exequentes os levantamentos das quantias descritas em sua petição de fls. 292, deverão apresentar caução idônea para tanto.

Relevante dizer que os executados ora inseridos no polo passivo do presente cumprimento de sentença, estão devidamente representados por procuradores e, diante disso, deve ser garantido o contraditório e a ampla defesa.

No mais, diante do resultado do processo nº 0000308-32.2024.8.26.0281, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e do pedido de fls. 291/296, cadastrem-se os advogados do novos executados.

Após, para se evitar futuras alegações de nulidades, intimem-se a se manifestarem nos autos na qualidade de advogados dos executados, inclusive sobre a planilha de cálculo apresentada, requerendo-se o que de direito.

Intime(m)-se. - ADV: ALESSANDRA BAHIA VIEIRA (OAB 30812/GO), SHEILA DO SOCORRO FERNANDES (OAB 23807/GO), FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB 17251/GO), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), LETÍCIA ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), ANA PAULA DE BARROS NERY (OAB 57648/GO), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP)
04/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:31

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:15

Suspensão do Prazo
01/11/2024 03:09

Suspensão do Prazo
02/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:17

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:29

Conclusos para decisão
12/02/2024 23:05

Incidente Processual Instaurado
12/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 17:10

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:25

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:23

Protocolizado Bacen Jud
14/11/2023 08:13

Bloqueio/penhora on line
07/11/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:35

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:17

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:50

Conclusos para decisão
15/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:55

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:11

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:36

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
21/03/2023 07:54

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 16:03

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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