11/09/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 21:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031263-68.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Renato Nunes Loureiro -

Vistos.

Instada a comprovar o cumprimento da sentença, a parte ativa quedou-se inerte.

Não há também manifestação do requerido informando eventual descumprimento nem nesses autos e nem em sede de incidente de cumprimento de sentença.

Assim, intime-se o requerido para que informe, em IMPRORROGÁVEIS 15 (quinze) dias se a sentença foi cumprida ou para que, no mesmo prazo, instaure o devido incidente de cumprimento de sentença.

Ressalto que o silêncio será interpretado como cumprida a Obrigação.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos definitivamente, lançando a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
08/09/2025 16:58

Mudança de Magistrado
08/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/12/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 03:49

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:57

Recebido o recurso
10/01/2024 11:38

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
25/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:14

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:14

Julgada improcedente a ação
11/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:24

Conclusos para julgamento
07/09/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:28

Mantida a Decisão Anterior
20/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
16/07/2023 03:50

Juntada de Petição de contestação
16/07/2023 03:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 18:59

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 13:26

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:26

Expedição de Mandado.
27/06/2023 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 18:29

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 13:41

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 10:25

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2023 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/05/2023 09:17

Conclusos para decisão
26/05/2023 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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