17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514046-08.2018.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Costa Tressoldi Ltda -

Vistos.

O valor total das custas a ser pago em execuções fiscais é de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito - art. 4º, incisos I e III da Lei Estadual nº 11.608/03, considerando o mínimo de 5 (cinco) UFESPs.

Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), via carta "AR", para que comprove(m) ou efetue(m) o recolhimento das custas processuais (guia DARE, cód. 230-6), como determinado na Lei nº 11.608/03, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa.

Int. - ADV: RAQUEL BARRETO (OAB 310750/SP)
14/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:50

Conclusos para decisão
17/05/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2021 09:37

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:39

Conclusos para despacho
01/12/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 11:31

Expedição de Certidão.
05/06/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2019 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2019 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2019 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2019 11:34

Expedição de Certidão.
31/07/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 16:24

Expedição de Certidão.
13/06/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2019 04:25

Expedição de Certidão.
29/05/2019 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2019 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2019 08:27

Expedição de Certidão.
22/05/2019 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 15:33

Conclusos para despacho
02/05/2019 18:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2019 18:37

Expedição de Carta.
11/04/2019 18:36

Expedição de Carta.
07/01/2019 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 18:46

Conclusos para decisão
20/11/2018 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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