TJSP - 1001433-17.2022.8.26.0595
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Themistocles Barbosa Ferreira Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:37
Prazo
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04/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001433-17.2022.8.26.0595 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serra Negra - Apelante: Grasieli Lopes Galvão Loner (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: APELAÇÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, HOMOLOGADA PELO JUÍZO A QUO SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC RECURSO DA RÉ, PROTESTANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM CONDENAÇÃO DA AUTORA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR ESTABELECIDO NA TABELA DA OAB INADMISSIBILIDADE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE ESTABILIZOU IN CASU.
COM EFEITO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 3º., § 3º DO DECRETO-LEI 911/69, A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR PARA A APREENSÃO DO VEÍCULO É REQUISITO PARA QUE O ATO CITATÓRIO SEJA FORMALIZADO.
CONTESTAÇÃO APRESENTADA ESPONTANEAMENTE QUE NÃO PODE SER ACEITA, ANTE A AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR.
DESTARTE, TEM-SE QUE A EXTINÇÃO DESTA DEMANDA DEU-SE POR CONTA DA MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA.
LOGO, INADMISSÍVEL A PRETENSÃO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS.
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SEGUNDO O PATAMAR ESTABELECIDO NA TABELA DA OAB.
IMPOSSIBILIDADE.
A TABELA DA OAB NÃO TEM CARÁTER VINCULANTE, COMO JÁ ASSENTADO EM ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DESTA C.
CÂMARA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque da Silva (OAB: 264123/SP) - Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP) - 5º andar -
29/08/2025 21:20
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:36
Julgado virtualmente
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20/08/2025 09:51
Julgamento Virtual Iniciado
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09/06/2025 00:00
Publicado em
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06/06/2025 10:12
Conclusos para decisão
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06/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/06/2025 11:41
Despacho
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20/02/2025 15:40
Conclusos para decisão
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 12:28
Prazo
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/01/2025 19:58
Despacho
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27/09/2024 00:00
Publicado em
-
26/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
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25/09/2024 00:00
Publicado em
-
24/09/2024 17:09
Conclusos para decisão
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24/09/2024 16:28
Distribuído por sorteio
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20/09/2024 15:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/09/2024 14:05
Processo Cadastrado
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20/09/2024 11:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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