TJSP - 1014554-34.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014554-34.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regalize Servicos Ltda - Telefonica Brasil S.A. -
Vistos.
A parte autora, Regalize Servicos Ltda, ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Telefonica Brasil S.A..
As partes transigiram. É o relatório do necessário.
Homologo o acordo e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC.
Considerando que foi iniciativa das partes, verifica-se que aquiesceram à sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, conforme disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
Assim sendo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Após, diante das custas e despesas processuais já recolhidas, arquivem-se os autos com baixa definitiva.
Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente ( Código 156 - Incidente de Cumprimento de Sentença ), cabendo à parte credora requerer através do peticionamento intermediário.Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se; registre-se; intimem-se. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES (OAB 394267/SP) -
28/08/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:40
Juntada de Certidão
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29/07/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:28
Expedição de Carta.
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28/07/2025 16:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/07/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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