TJSP - 1006683-23.2016.8.26.0019
1ª instância - Saf de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006683-23.2016.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Companhia de Arrendamento Mercantil Rci Brasil - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo embargante e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para JULGAR EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o executivo fiscal, forte no artigo 485, inciso VI, do CPC, uma vez reconhecida ailegitimidadeativa"ad causam" da exequente embargada.
Por força da sucumbência, CONDENO o Fisco ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo embargante, devidamente corrigidas desde os respectivos desembolsos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de seu patrono, que ora fixo equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Considerando o valor da multa exigida, fica dispensada a remessa necessária.
P.R.I.C. - ADV: LUCIUS MARCUS OLIVEIRA (OAB 19846/PR) -
28/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:30
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 23:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 20:53
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2021 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 10:59
Decisão
-
06/07/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 23:56
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 02:25
Suspensão do Prazo
-
15/03/2021 02:49
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2021 16:06
Proferido Despacho
-
26/02/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 18:08
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 20:09
Decisão
-
12/08/2020 11:38
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 11:15
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 15:34
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2019 18:29
Proferido Despacho
-
07/01/2019 17:58
Conclusos para decisão
-
11/10/2017 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2017 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2017 18:47
Proferido Despacho
-
22/08/2017 10:36
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/04/2017 08:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 10:35
Expedição de Certidão.
-
29/03/2017 14:19
Ato ordinatório
-
22/03/2017 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2017 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2017 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2017 14:48
Expedição de Certidão.
-
09/01/2017 14:36
Ato ordinatório
-
09/01/2017 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 16:19
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2016 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2016 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/11/2016 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2016 17:58
Decisão
-
27/10/2016 10:47
Conclusos para decisão
-
25/10/2016 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2016 08:03
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2016 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2016 12:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2016 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2016 14:08
Proferido Despacho
-
26/09/2016 09:57
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2016 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2016 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2016 09:07
Ato ordinatório
-
12/08/2016 13:41
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
23/07/2016 08:16
Expedição de Certidão.
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12/07/2016 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 13:32
Expedição de Certidão.
-
12/07/2016 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2016 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2016 17:11
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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04/07/2016 14:14
Conclusos para decisão
-
29/06/2016 18:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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