11/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000509-35.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Renan César Santos da Silva -

Vistos.

Considerando a manifestação ministerial de fls. 78, que aponta a insuficiência do documento apresentado (fl. 74) para comprovar o alegado, e reiterando o posicionamento de fls. 65,deixo de apreciar o pedido, por ora.

Intime-se o executado e sua defesa para, no prazo de10 (dez) dias, apresentaratestado médico idôneo, bem como para que comprove opagamento da prestação pecuniáriaou justifique sua impossibilidade.

Advirta-se que o não atendimento poderá ensejar areconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

Cumpridas as diligências, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: LUCAS FRIGERI FERREIRA (OAB 396487/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/08/2025 09:08

Suspensão do Prazo
23/07/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:30

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:02

Juntada de Ofício
04/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:07

Juntada de Mandado
27/10/2024 02:44

Suspensão do Prazo
10/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 22:26

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
03/06/2024 22:05

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 17:07

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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