TJSP - 0004474-64.2019.8.26.0158

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO COSTA DA SILVA

Advogados

JORGE LEAO FREIRE DIAS

CPF *69.***.*59-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 22/05/2025 18:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 06/05/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:09

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/04/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 06:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 10:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 09:13

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 16:38

    Apensado ao processo

  • 24/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Leão Freire Dias (OAB 135886/SP) Processo 0004474-64.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO COSTA DA SILVA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado LEONARDO COSTA DA SILVA, MTR: 1047519-2, RG: 71728088, RJI: 170334706-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 17/03/2022; b) determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, nos termos do art. 118, I, da LEP; c) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127, da LEP); d) fixo o regime fechado para cumprimento das penas impostas, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0004474-64.2019.8.26.0158 e 0000312-98.2023.8.26.0509, 0001296-82.2023.8.26.0509.

    Anote-se.

  • 16/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:30

    Apensado ao processo

  • 09/05/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2023 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2023 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2023 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/01/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2022 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2022 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2022 22:36

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2021 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 12:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/04/2021 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 09:19

    Juntada de Ofício

  • 27/12/2020 13:25

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2020 18:55

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2020 19:29

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2020 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2020 13:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 14:46

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 15:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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