TJSP - 0022113-21.2025.8.26.0050
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022113-21.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1517145-87.2023.8.26.0228) (processo principal 1517145-87.2023.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - ANDERSON FERREIRA -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de celular apreendido, formulado pelo sentenciado Anderson Ferreira, no qual alega, em síntese, que o bem não interessa mais ao feito, uma vez que já periciado e, ademais, foi prolatada sentença absolutória em seu favor (fls. 01/05).
Instado, o Ministério Público concordou com o pedido (fls. 20/21).
No caso, vê-se que o pleito comporta acolhimento.
De fato, o laudo pericial referente ao aludido celular encontra-se juntada às fls. 626/264 dos autos principais (proc. 1517145-87.2023.8.26.0228) e, ademais, Anderson foi absolvido das imputações que lhe foram feitas (fls. 3102/3117).
Por fim, verifica-se que propriedade do bem foi devidamente comprovada à fl. 16, não restando, portanto, motivos que justifiquem a apreensão do aparelho telefônico.
Dessa forma, defiro o pedido de fls. 01/05, autorizando a liberação do aparelho celular SAMSUNG, modelo SM-A035M/DS, cor azul, IMEI: 351989277592613, juntamente apreendido com um NANO chip SIM CARD da operadora VIVO, com identificação ICCid: 89551095160053673913, ao seu legítimo proprietário, ANDERSON FERREIRA.
Expeça-se o necessário e, após, arquive-se o presente incidente. - ADV: DANIEL PACHECO PONTES (OAB 200165/SP), JOÃO PEDRO SILVESTRINI (OAB 392627/SP) -
12/09/2025 18:13
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:26
Apensado ao processo
-
01/09/2025 09:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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