TJSP - 0003604-89.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003604-89.2025.8.26.0099 (processo principal 1010669-89.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Vicente Godoy de Salles Oliveira Silva -
Vistos.
Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada para as finalidades descritas no art. 535 do Código de Processo Civil.
Ciente a Fazenda de que, se o caso, deverá neste momento, sob pena de perda do direito de abatimento, exercer as faculdades descritas no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal.
Após, havendo concordância ou silêncio da parte executada quanto ao valor apresentado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, nos termos da Resolução nº 199/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor ou precatório, sob pena de arquivamento dos autos.
Por fim, comprovada a expedição, aguarde-se a quitação do débito exequendo, conforme decisão a ser proferida no dependente nº 1, certificando-se e arquivando-se, oportunamente.
Int. - ADV: BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB 430234/SP) -
08/09/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000914-70.2020.8.26.0129
Edimeia Tereza Pelegrini Garutti
Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo
Advogado: Daniela de Cassia Roque Tozini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2019 10:01
Processo nº 0013596-32.2024.8.26.0577
Elias Peres Serra
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2024 07:23
Processo nº 0003442-11.2023.8.26.0408
J. Cardoso Zanotto Beneveni
Regis Pereira Goncalves
Advogado: Danny Tavora
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 09:50
Processo nº 1066594-77.2024.8.26.0053
Rafael Lima e Silva
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Rosan Jesiel Coimbra
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 11:38
Processo nº 1066594-77.2024.8.26.0053
Rafael Lima e Silva
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Rosan Jesiel Coimbra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2024 22:03