TJSP - 1002061-29.2019.8.26.0104

1ª instância - Vara Unica de Cafelandia

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Polo Ativo

Partes

CELSINA BRITTO DOS SANTOS

CPF *10.***.*47-97

Advogados

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB: 337786/SP

CPF *57.***.*20-40

CEZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB: 363928/SP

CPF *01.***.*73-23

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ABRAPPS

CNPJ: 10.804.925/0001-49

Advogados

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB: 189779/SP

CPF *11.***.*74-36

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 419164/SP

CPF *46.***.*90-72

Terceiro

Partes

FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ,

CPF *78.***.*44-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1002061-29.2019.8.26.0104 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cafelândia - Apelante: Celsina Britto dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps -

    Vistos.

    Processo concluso nesta data, por ocasião da distribuição.

    Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n° 59, instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

    Deste modo, em atenção à determinação do Relator, SUSPENDO a tramitação do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR e a fixação da tese vinculante.

    Aguarde-se no acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Helder Henrique Ferreira (OAB: 372916/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 4º andar

  • 04/10/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 11:09

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 12:28

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2021 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2021 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 15:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2020 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2020 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2020 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 00:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/05/2020 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2020 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2020 15:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/04/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2020 09:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 31/03/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 14:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/03/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 13:51

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2020 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 17/03/2020 13:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/02/2020 11:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2019 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2019 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2019 10:07

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 12/12/2019 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 10:04

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2020 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 11/12/2019 12:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 11/12/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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