TJSP - 0006198-37.2017.8.26.0041

1ª instância - 02 Criminal de Sao Caetano do Sul

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEKSANDRO ALBANO MARGARIDO

Advogados

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:20

    Documento Juntado

  • 05/05/2025 14:31

    Documento Juntado

  • 05/05/2025 14:31

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:35

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 15:14

    Documento Juntado

  • 29/10/2024 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2024 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/01/2024 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 16:11

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 07:21

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 20:17

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 16:49

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2023 09:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2023 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2023 16:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/11/2023 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 10:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2023 00:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2023 00:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 20:34

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 16:32

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 26/09/2023 13:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 09:07

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 08:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0006198-37.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Aleksandro Albano Margarido - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 144 DIAS, em relação ao sentenciado Aleksandro Albano Margarido, MT: 992706-2, RG: 34230840, RJI: 170517419-89, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Birigui, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 16/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:44

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 16:43

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 04:26

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2022 15:09

    Expedição de documento

  • 13/04/2022 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2022 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2022 14:22

    Declarada a Remição

  • 11/04/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:09

    Petição Juntada

  • 25/03/2022 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 13:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/11/2021 15:54

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2021 15:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/11/2021 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2021 15:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/09/2021 10:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/09/2021 16:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/09/2021 17:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2021 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/09/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 05:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/08/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 12:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2021 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2021 11:15

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:45

    Expedição de documento

  • 02/07/2021 18:21

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 09:35

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2021 09:32

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2021 09:32

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2021 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 10:47

    Realizado Cálculo

  • 30/06/2021 07:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 07:45

    Concedida Progressão de regime

  • 29/06/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:17

    Petição Juntada

  • 27/05/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2021 15:03

    Proferido Despacho

  • 26/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 23/04/2021 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2021 12:42

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:20

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2021 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 16:55

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/03/2021 14:25

    Expedição de documento

  • 16/02/2021 18:33

    Expedição de documento

  • 29/01/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 08:49

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2021 08:49

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2021 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 15:37

    Realizado Cálculo

  • 22/01/2021 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 12:59

    Decisão

  • 22/01/2021 12:59

    Declarada a Remição

  • 22/01/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 11/01/2021 06:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 06:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 17:35

    Petição Juntada

  • 08/01/2021 17:35

    Processo Entranhado

  • 08/01/2021 17:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/02/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2020 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 16:47

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 13/01/2020 10:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/01/2020 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 16:23

    Realizado Cálculo

  • 08/01/2020 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2020 11:52

    Declarada a Remição

  • 07/01/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 19:27

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 11:49

    Petição Juntada

  • 28/11/2018 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2018 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2018 09:47

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 12:46

    Petição Juntada

  • 22/11/2018 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2018 09:24

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2018 09:24

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2018 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2018 17:55

    Petição Juntada

  • 09/11/2018 14:55

    Petição Juntada

  • 08/11/2018 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2018 14:01

    Realizado Cálculo

  • 07/11/2018 10:52

    Declarada a Remição

  • 05/11/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 16:55

    Petição Juntada

  • 22/10/2018 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2018 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2018 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 15:47

    Petição Juntada

  • 18/10/2018 15:47

    Processo Entranhado

  • 18/10/2018 15:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 09:30

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2018 16:58

    Mudança de Classe Processual

  • 28/08/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 09:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2018 09:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/07/2018 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2018 18:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/07/2018 18:47

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/07/2018 19:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/07/2018 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 15:20

    Documento Juntado

  • 10/06/2018 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 15:24

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 19/03/2018 16:26

    Petição Juntada

  • 26/02/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 08:06

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2018 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2018 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 21/02/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 09:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2017 09:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/07/2017 09:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2017 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/07/2017 15:50

    Expedição de documento

  • 13/07/2017 09:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/07/2017 17:16

    Decisão

  • 10/07/2017 17:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 17:16

    Documento Juntado

  • 06/07/2017 12:45

    Petição Juntada

  • 05/05/2017 17:00

    Ofício Expedido

  • 05/05/2017 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2017 13:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/05/2017 13:22

    Documento Juntado

  • 03/05/2017 17:16

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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