01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012740-03.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda - Recorrido: Elezê Ótica Fernandópolis Ltda - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

MANUTENÇÃO INDEVIDA DE CADASTRO RESTRITIVO APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 548, DO STJ.

DANOS MORAIS BEM RECONHECIDOS.

ARBITRAMENTO, CONTUDO, QUE MERECE REPARO, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, EM ALINHAMENTO AO ENTENDIMENTO DESTE COLÉGIO RECURSAL E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giuliano Dias de Carvalho (OAB: 262650/SP) - Thiago Guido de Moraes (OAB: 368390/SP) - Luciano Pomaro Vicente (OAB: 388156/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Prazo
29/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:32

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
11/08/2025 09:23

Processo Cadastrado
06/08/2025 21:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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