TJSP - 0002375-47.2025.8.26.0050
1ª instância - 12 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002375-47.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS DE ABREU FERREIRA -
Vistos.
Cumprido o acordo de não persecução penal, conforme comprovante(s) de fls. 260, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS DE ABREU FERREIRA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, procedendo-se às devidas anotações e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.
P.R.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS PICCOLOMO (OAB 193241/SP), LUIZA CARLA FABIO (OAB 429934/SP) -
12/09/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 19:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/09/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 18:05
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
11/09/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 13:29
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
05/09/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:31
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
13/08/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 16:02
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
-
30/04/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 17:22
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 17:00
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 08:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 01:30:00, 12ª Vara Criminal.
-
31/01/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:13
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:10
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 15:10
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2025 15:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/01/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 15:05
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 15:05
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:01
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 15:01
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 15:00
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 15:00
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 15:00
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 15:00
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 14:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/01/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:50
Expedição de Alvará.
-
31/01/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:49
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 14:48
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 14:47
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 14:47
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:45
Desentranhado o documento
-
31/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:44
Cancelado o Documento
-
31/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 14:27
Desmembramento de Feitos
-
30/01/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:25
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/11/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 16:23
Guia Eletrônica Enviada
-
29/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 16:51
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 16:51
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 14:17
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
26/11/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 17:25
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
26/11/2024 15:50
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
19/11/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 00:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/11/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2024 09:41
Juntada de Ofício
-
03/11/2024 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 02:35
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 15:56
Juntada de Mandado
-
21/10/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 16:07
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:07
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:07
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 16:06
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 15:14
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
09/10/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:05
Recebida a denúncia
-
09/10/2024 16:05
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 04:05:13, 12ª Vara Criminal.
-
09/10/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 11:37
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2024 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2024 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/10/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/10/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
08/10/2024 10:23
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
08/10/2024 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/10/2024 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/10/2024 15:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2024 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2024 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/10/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:59
Expedição de Alvará.
-
03/10/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 10:29
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 10:29
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
03/10/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 09:46
Mudança de Magistrado
-
03/10/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
03/10/2024 04:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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